sexta-feira, 17 de junho de 2011

A promoção da saúde e os determinantes sociais


É muito preocupante a situação brasileira quando se trata do enfrentamento das doenças crônicas em especial as não transmissíveis. Nosso sistema de saúde ainda patina na formulação de um modelo de atenção que priorize ações para estes agravos e prefere focar ainda, na maioria dos serviços de porta de entrada, em ações de intercorrências, pronto atendimento. Mesmo nessa perspectiva ainda não garantimos a plenitude do acesso com qualidade.

A conseqüência desta opção arcaica é visível nos indicadores de mortalidade que apresentam números expressivos de morte por problemas circulatórios, vasculares, metabólicos ou gastos alem do disponível para internações por AVC, IM, DM, HAS entre outras relacionadas, que poderiam ser evitadas.

Neste contexto, surge um revigoramento das posições comportamentalistas de promoção da saúde, que conduzem no imperativo os programas de mudança de comportamento individual: não fume, não coma gorduras, faça exercícios. - Escute o que o ESTADO diz, ele sabe das coisas, comporte-se bem e viva mais. Uma postura bem norte americana, bem “CDC”.

Ora, esta é uma opção.

A outra, ainda nesta linha, organiza as linhas de cuidados referentes à estes agravos crônicos, refinancia e capacita a atenção básica para o atendimento mais qualificado destes crônicos, até, com algum sacrifício, pautam a necessidade de integralidade entre as ações de promoção comportamentalista e assistência para um resultado mais humano e eficiente.

Negligenciar estas necessidades é no mínimo uma irresponsabilidade. Devemos estimular estas posturas sim, com financiamento, saberes, apoio técnico, supervisão, monitoramento, avaliações, e os tão necessários aprimoramentos das relações interfederativas na construção da rede de atenção à saúde e sua condução a partir da atenção básica de fato resolutiva e universal.

Mas, continuaremos a ouvir os gritos dos excluídos, das iniqüidades sociais, da falta de autodeterminação das comunidades nos territórios das equipes de atenção básica, e das piores conseqüências destes determinantes na produção da saúde. Afinal, o SUS ainda acredita que: SAÚDE É UM PRODUTO SOCIAL.

Às vezes se esquece.

Veja uma comunidade, destas atendidas por uma das equipes nossas, destas que necessitam de nosso apoio para catalisar seu desenvolvimento social capaz de produzir saúde. Como exemplo extremo, veja esta comunidade no sertão do nordeste. Agora veja nesta comunidade, um senhor, de meia idade mais com uma aparência envelhecida, com um cigarro de palha na boca e com orgulho de ter conseguido comprá-lo, magro, recostado no portal de sua casa depois de uma lida durante todo o dia com uma enxada sob o sol equatorial, calos nas mãos, depois de comer uma carne de lata e ser um privilegiado por isto naquelas bandas, em outros termos, um cidadão “puro cerne nordestino”. Voce sabe que não são poucos os brasileiros em todas as suas regiões que se assemelham à estas condições.

Ai vejo um dos nossos trabalhadores de saúde, capacitado pelos programas comportamentalistas a dizer: - “não fume, faça exercícios, não como gordura...”

Pode ser até pior, poderia ser mulher, negra, deficiente física, ser favelado em regiões metropolitanas ou outras das incontáveis características sociais excludentes que continuamos a esquecer.

Confesso que ainda sinto um quê de vergonha deste SUS.

Promoção da saúde é só comportamento?

Parece que os determinantes de saúde e as iniqüidades não são dignos de um enfrentamento adequado pelo SUS.

Será mesmo que a Presidenta concorda com uma postura de promoção da saúde que não considera a necessidade de diminuir as desigualdades sociais ou isto não tem NADA a ver com promoção?- PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA?

Estamos daqui clamando por uma promoção de saúde que seja mais responsável, que considera a realidade local para construir uma proposta de trabalho, que de fato enfrente os determinantes sociais. O Conasems lutou para que a Política Nacional de Promoção da Saúde incluísse mais do que ações imperativas comportamentalistas individualistas e entre os seus eixos prioritários incluímos a promoção do desenvolvimento sustentável, a prevenção da violência e estímulo à cultura de paz

Nossos militantes do movimento dos secretários municipais de saúde são os que garantiram estes eixos. Nós sabemos que não há paz sem justiça social.

Marcos Franco – médico sanitarista, assessor técnico do CONASEMS (Núcleo de Promoção e Vigilâncias)

sábado, 11 de junho de 2011

Consulte a Sala de Situação do seu Município




A Sala de Situação em Saúde do Ministério da Saúde tem por objetivo disponibilizar informações, de forma executiva e gerencial, para subsidiar a tomada de decisão, a gestão, a prática profissional e a geração de conhecimento. Demonstra a atuação governamental no âmbito do SUS, fornece referencial para projeções e inferências setoriais, além de contribuir para a transparência acerca das ações desenvolvidas na área da saúde.É composta por quatro módulos: Socioeconômico Apresenta aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais que permitem identificar a situação conjuntural brasileira. Reúne dados políticos de estados e municípios, bem como as representações no poder Legislativo e sua atuação na área da saúde, por meio de emendas e convênios. Ações em saúde – Possibilita o acompanhamento das metas físicas, coberturas e repasses financeiros relacionados às principais ações e programas do Ministério da Saúde. Situação de saúde – Disponibiliza indicadores epidemiológicos e operacionais relacionados a doenças e agravos caracterizados como problema de saúde pública. Auxilia na elaboração de análises contextuais utilizadas na formulação de políticas e na avaliação de intervenções específicas no campo da saúde. Gestão em saúde – Aborda a execução orçamentária do Ministério da Saúde, por unidade orçamentária, programas e ações. Informa os limites financeiros por empenho e por fontes de recurso. Detalha a situação de convênios e apresenta as transferências fundo a fundo, particularizando os repasses financeiros. Exibe informações sobre estabelecimentos e profissionais de saúde em atuação no SUS. Mostra indicadores de processo e resultados do monitoramento do Pacto pela Saúde. Disponibiliza os dados referentes ao processo de gestão, à descentralização e ao controle social. As informações são apresentadas com base territorial municipal, que traz como primeira opção a capital do estado. Também podem ser obtidas consolidações estaduais, por regiões geográficas ou por recortes definidos nas Políticas de Saúde.



HTAi 2011: Brasil é o primeiro país a sediar conferência internacional sobre tecnologias em saúde


Especialistas e autoridades de diferentes nações estarão no Rio de Janeiro para a oitava edição do encontro, que irá avaliar a sustentabilidade mundial dos sistemas de saúde O Brasil é o primeiro país da América Latina a sediar a Conferência Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde – HTAi 2011, uma sociedade internacional sem fins lucrativos, que busca apoiar o desenvolvimento, a comunicação, o entendimento e o uso da avaliação de tecnologias em saúde ao redor do mundo para a introdução de inovações e a melhoria da atenção à saúde às populações. O encontro, que chega em sua oitava edição (8th Health Technology Assessment International Meeting), será realizado entre os próximos dias 25 e 29, no Rio de Janeiro (RJ). Este ano, o tema central da conferência é o papel da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. O HTAi é considerado por especialistas a principal conferência internacional para a discussão de bases conceituais, métodos e aplicações da ATS. Nesta edição 2011, os debatedores vão discutir o desenvolvimento, o uso e a disseminação da ATS no mundo como forma de promover o acesso a inovações seguras e efetivas em saúde. “Este é um marco político para o novo contexto do Brasil no cenário mundial da saúde, onde a questão tecnológica é discutida à luz da construção de um sistema de saúde universal e de um padrão de desenvolvimento que alia inovação, equidade e inclusão social”, avalia o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. Mais informações sobre as inscrições à conferência podem ser obtidas no site da HTAi 2011 na internet. O encontro reunirá especialistas em ATS e representantes de diferentes governos, universidades, centros de pesquisa, indústria e centros de saúde de diferentes países. “Esta será uma excelente oportunidade para darmos visibilidade às ações do Ministério da Saúde na área de pesquisa e avaliação de tecnologias e também no Complexo Industrial da Saúde do Brasil, objetivos estratégicos estabelecidos na atual gestão do ministério”, afirma a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, Ana Luiza D' Avila. PROGRAMAÇÃO – A programação da oitava edição da Conferência Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde prevê debates em plenárias, painéis coordenados por especialistas de agências internacionais, workshops e mini cursos, apresentações orais com resultados de pesquisa e experiências exitosas de vários países na atenção à saúde. Foram submetidos à discussão 823 resumos científicos com destaque para America Latina (477) e Europa (186). ESTRUTURA – A HTAi 2011 contará com quatro estandes para divulgação de ações do Ministério da Saúde em ATS e um estande para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) do Ministério da Ciência e Tecnologia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também terão destaque na conferência. LANÇAMENTO – Nos estandes do Ministério da Saúde serão apresentados trabalhos, pesquisas e ações desenvolvidas pelo órgão. Também haverá o lançamento de uma publicação com 100 resumos de estudos em ATS fomentados pelo Decit no período de 2005 a 2010, além da apresentação de pesquisas realizadas pelas instituições que compõem a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats). ADESÕES – Até o momento, já estão inscritas cerca de 900 pessoas de 47 países. A conferência é organizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Sctie) do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Centro Cochrane do Brasil e da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS). SERVIÇO: • O quê – 8ª Conferência Internacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde - HTAi 2011. Mais informações podem ser obtidas no site da HTAi 2011 na internet • Quando – de 25 a 29 de junho de 2011 • Onde – Rio de Janeiro, no Intercontinental Rio Hotel. Por Izabel Bacelar, da Agência Saúde – Ascom/MS (61) 3315-6266 / 3580

X Encontro Nacional do Sistema acontecerá em Campo Grande/MS


Nos dias 15 e 17 de junho vai acontecer, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o X Encontro Nacional do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Este ano, o tema central será Debatendo o TCC na pós-graduação em atenção básica em saúde da família. O objetivo do encontro é propiciar uma reflexão problematizadora sobre as questões demandadas pelo desenvolvimento de um trabalho de conclusão de curso na modalidade a distância.

Durante o encontro, também serão discutidas as estratégias para o compartilhamento e reuso de itens de avaliação na composição do Acervo UNA-SUS; e a construção de estratégias para superar as dificuldades comuns encontradas na execução dos projetos. Além disso, acontecerá a reunião de coordenadores dos projetos da UNA-SUS.

O seminário reunirá autoridades das instituições diretamente ligadas a UNA-SUS, a coordenação e equipe técnica da UNA-SUS, membros dos Colegiados Gestores dos projetos componentes de todos os estados e outros convidados.

A mesa de abertura do encontro está marcada para as 9h e terá como foco Contexto político/estratégico dos níveis nacional, estaduais e municipais com relação a UNA-SUS. Essa mesa conta com a participação de autoridades do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Universidade Federal de Minas Gerais, da Fiocruz e outros.

Na mesma ocasião, de acordo com o programa, acontecerão duas pré-oficinas marcadas para o dia 15/6. Elas são compostas de duas reuniões técnicas. Uma do Grupo de Trabalho Ambientes de Aprendizagem, que discutirá o subgrupo de relatórios de gestão acadêmica para Moodle; e outra do Gupo de Trabalho de Recursos Educacionais, que abordará o subgrupo de Gestão do Acervo de Itens de Avaliação (GAIA).

O seminário acontecerá na Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser, localizada na Av. Senador Filinto Muller nº 1480, no bairro Vila Ipiranga em Campo Grande/MS.

Confira, em anexo, a programação completa.

SUS mobiliza todo o país para vacinar crianças contra paralisia infantil e sarampo

Campanha contra pólio será em duas etapas, dias 18 de junho e 13 de agosto. Contra sarampo, municípios de oito estados vão vacinar crianças em 18 de junho e os demais, em 13 de agosto

O Sistema Único de Saúde (SUS) inicia, no dia 18 de junho, a primeira etapa de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2011. Todas as crianças menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) devem tomar as duas gotinhas para prevenir a paralisia infantil. A segunda fase começa no dia 13 de agosto. Nesta data, os pais ou responsáveis devem levar as crianças novamente aos postos de vacinação, para que elas recebam mais duas gotinhas contra a pólio.

Em cada etapa, a meta é vacinar 95% do público-alvo, que é de 14.148.182 crianças de zero a menores de cinco anos. São mais de 350 mil profissionais de saúde envolvidos, em todo o país. É importante levar a carteira de vacinação das crianças, para atualização das doses aplicadas.

Para as duas fases da campanha, o Ministério da Saúde investiu R$ 46,6 milhões, na compra e distribuição das vacinas. Mais R$ 20,2 milhões foram transferidos para os fundos de saúde das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A campanha de mídia da primeira fase começa a ser exibida no dia 12 de junho, em todo o país. A da segunda etapa, em 7 de agosto.

"Se a criança estiver no dia se sentindo mal, com algum problema, o ideal é levar no posto de vacinação. Lá o profissional vai avaliar se deve ou não vacinar essa criança agora, no dia 18 de junho", esclareceu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva nesta terça-feira, em Brasília.

O último caso de poliomielite no Brasil foi registrado em 1989, na Paraíba. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) o certificado de eliminação da doença. Porém, é importante continuar vacinando as crianças porque o vírus da paralisia infantil ainda circula em outros países. De acordo com a OMS, 26 países ainda registram casos da doença e quatro deles são endêmicos, ou seja, possuem transmissão constante: Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão.

A pólio é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada e transmitida por um vírus (o poliovírus) e a infecção se dá principalmente por via oral.


Tira dúvidas sobre as duas vacinações – contra a pólio e contra o sarampo

1- Veja abaixo as vacinas que as crianças devem tomar, de acordo com a idade, a data da campanha de vacinação e o estado onde vivem.

Campanhas NacionaisDatasPúblico

1ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite18 de junho (Dia de Mobilização) a 22 de julhoCrianças de 0 a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)Todos os estados e municípios.

1ª fase da Campanha de Seguimento contra o SarampoCrianças de 1 ano a menores de 7 anos (6 anos, 11 meses e 29 dias)Todos os municípios de: AL, BA, CE, MG, PE, RJ, RS, SP

2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite13 de agosto (Dia de Mobilização) a 16 de setembroCrianças de 0 a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)Todos os estados e municípios.

2ª fase da Campanha de Seguimento contra o SarampoCrianças de 1 ano a menores de 7 anos (6 anos, 11 meses e 29 dias)Todos os municípios de: AC, AM, AP, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RN, RO, RR, SE, SC, TO e DF.

2. Há risco para as crianças que vão tomar duas vacinas?
Não. As vacinas são seguras e podem ser dadas às crianças no mesmo dia, sem prejudicar a saúde delas.

3. As vacinas têm contraindicações?
Em geral, não. Porém, recomenda-se que as crianças que estejam com febre acima de 38º ou com alguma infecção sejam avaliadas por um médico antes de se vacinarem. Também não é recomendado vacinar crianças que tenham problemas de imunodepressão (como pacientes de câncer e aids ou de outras doenças e ou tratamentos que afetem o sistema imunológico, de defesas do organismo) e anafilaxia (reação alérgica severa) a dose anterior das vacinas.

4. Onde vacinar as crianças?
Os pais ou responsáveis devem procurar a Secretaria de Saúde do seu município ou estado para se informar sobre a lista de postos, bem como os endereços e os horários de funcionamento.

5. Só será possível vacinar as crianças nessas datas?
Não. As vacinas contra pólio e sarampo são oferecidas gratuitamente pelo SUS e estão disponíveis durante todo o ano, nos postos de saúde, para a imunização de rotina. Mas é fundamental levar as crianças às campanhas de vacinação, porque elas reforçam a proteção da saúde delas.

6. Como funciona o calendário básico de vacinação, fora das campanhas?
Vacina poliomielite oral – Os bebês devem receber a vacina aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses, recebem o primeiro reforço. Porém, todas as crianças menores de cinco anos (de 0 a 4 anos 11 meses e 29 dias) devem tomar as duas doses durante a Campanha Nacional, mesmo que já tenham sido vacinadas anteriormente.

Vacina tríplice viral – As crianças devem tomar uma dose da vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) aos 12 meses e um reforço aos quatro anos. Porém, todas as crianças devem se vacinar nas "campanhas de seguimento", mesmo que já tenham sido vacinadas anteriormente.

Apresentação sobre as duas campanhas de vacinação

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Ministério da Saúde

Redes de saúde são apontadas como eficiente arranjo organizacional ENSP


O seminário Redes Integradas de Atenção à Saúde também apresentou duas grandes mesas de debate. Durante a parte da manhã, foram apresentadas as experiências das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Projeto QualiSUS, no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e a posição do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), respectivamente, por Adail de Almeida Rollo, Lidia Maria Tonon e Nilo Brêtas Júnior. A mesa de debate foi coordenada pela pesquisadora da Escola de Governo em Saúde da ENSP Rosana Kuschnir. Na parte da tarde, foram apresentadas a experiência da Opas/OMS, a Rede de Santa Catariana e os limites e avanços do Teias-Escola Manguinhos. Confira as informações na Biblioteca Multimídia da ENSP.

O integrante do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento Institucional, do Ministério da Saúde, Adail de Almeida Rollo, falou sobre os objetivos do Projeto QualiSUS - Redes. "Objetivamos, entre outras iniciativas, organizar, no âmbito do SUS, redes de atenção à saúde que considerem o protagonismo da atenção primária no seu ordenamento; fortalecer a regionalização, a contratualização, a regulação do acesso, a responsabilização dos gestores e a participação social; entre outros. Apresentou o apoio ao desenvolvimento de redes de atenção à saúde em 10 regiões metropolitanas e em 5 não metropolitanas de saúde, representativas da diversidade das regiões do país, como uma das estratégias desse fortalecimento.

"É impossível pensar um processo de atenção primária focando apenas em um território administrativo, como é o município", defendeu Lidia Maria Tonos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), durante a apresentação de RAS. Ela explicou que, desde 2003, o Conselho trabalha com um mecanismo de tomada de decisão interna baseada em consensos. Com isso, tem como norte que toda e qualquer reordenação dos serviços de saúde no Brasil tem de passar pela priorização da atenção primária, e sua consolidação por um planejamento regional e por um processo participativo de discussão. "Em um determinado momento, os municípios assumiram a atenção básica, e o estado perdeu muito o seu papel e função operacional nesse processo, o que fez com que ficasse buscando sua função política", disse.

Segundo Lidia, o Conass adotou uma matriz, baseada em experiências dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, para formular metodologias que auxiliem os técnicos das secretarias estaduais de saúde na busca do seu papel, enquanto responsáveis pela atenção primária em saúde. Para tanto, desenvolveram oficinas de RAS que objetivam rediscutir os sistemas de saúde, a inadequação da organização do sistema e qual é o papel que o estado tem nesse processo de regionalização e de reorganização primária. Mais de 20 estados já passaram por essas oficinas que propiciam conhecimento da área ao primeiro escalão dos estados.

Nilo Brêtas Junior apontou que as RAS atuais são resultantes dos acordos, dificuldades, avanços, contradições e adaptações do SUS real, e a utopia das redes integradas e harmônicas deve ser perseguida por aproximações sucessivas, além de ter obrigatoriamente a participação dos distintos sujeitos e atores regionais. Além disso, ele apontou ainda que o Pacto pela Saúde deve ser considerado estrategicamente o eixo estruturante que permite direcionalidade no processo de construção das RAS.

Dentre os nós críticos da implementação, Nilo citou o padrão de oferta como insuficiente para acolher o conjunto das necessidades de saúde, a falta de motivação ou qualificação para mudar, dificuldades de lidar com excesso de demanda assistencial e visão restrita do processo saúde/doença, situações frequentemente encontradas que dificultam as mudanças.

Na parte da tarde, a mesa foi mediada pela coordenadora do Teias-Escola Manguinhos, Elyne Engstron. O primeiro palestrante, coordenador do Grupo de Redes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), Renato Tasca, falou sobre o interesse em se construir redes integradas de atenção à saúde. "Elas não surgem por um movimento ideológico. É uma resposta nacional a uma conjuntura. Os sistemas de saúde se organizam em redes para enfrentar da melhor forma possível as necessidades de saúde da população atendida por essas redes. Não podemos esquecer isso, pois existem evidências concretas de que para superar os limites e desafios da saúde, as redes são o arranjo organizacional mais eficiente", considerou Tasca.

Ele apontou ainda que "os sistemas de saúde que temos no mundo e os sistemas universais, como o SUS, são sistemas que nasceram no século passado, quando o perfil epidemiológico era completamente diferente do que temos hoje. As estruturas que temos são heranças desse tempo, mas atualmente as demandas de saúde mudaram radicalmente, e os sistemas de saúde construídos no século passado não são mais adequados para enfrentar os desafios que temos nesse século, gerando uma enorme crise".

Logo depois, Tasca apresentou o documento institucional de posição da Opas que visa aprofundar as discussões atuais sobre os desafios da implantação de RAS no âmbito do SUS, com o fim de oferecer elementos estratégicos para que o futuro gestor federal prepare o Sistema de Saúde para os desafios da próxima década. O documento A atenção à saúde. Coordenada pela APS: Construindo as Redes de Atenção no SUS - Contribuições para o debate está disponível no sítio eletrônico da Opas/OMS.

Ana Lúcia de Assis Gurgel apresentou a situação da saúde do norte de Santa Catarina e a Rede de Atenção à Urgência e Emergência na macrorregião nordeste e Planalto Norte do estado, que engloba 26 municípios. Segundo ela, o desafio é integrar as ações de saúde e práticas clínicas considerando a análise da situação. "Nosso objetivo é apoiar os estados e municípios tanto na elaboração quanto no desenvolvimento de seus projetos de organização de redes de atenção. Trabalhamos de maneira colegiada para que tenhamos a participação dos diversos atores. Isso garante e constitui a governança", disse ela. Para tanto, também é utilizada uma metodologia específica com a realização de oficinas para a modelagem das Redes de Urgência e Emergência.

O subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde (SMSDC/RJ), Daniel Soranzs, falou sobre os avanços e limites do Teias-Manguinhos e destacou que o grande problema vivido no município do Rio de Janeiro foi a falta de radicalização na atenção primária. "Isso nos levou ao caos, com 80% de todos os recursos sendo gastos na atenção hospitalar e 13% na atenção primária. Alcançando assim, o pior sistema de saúde com o maior investimento em saúde per capta no país. Nenhuma outra cidade do Rio gasta tanto com saúde quanto o nosso município", disse.

Daniel lembrou que 2009 foi o momento em que se iniciou a rediscussão e redefinição da nossa rede. "Precisávamos definir aonde queríamos chegar, e o nosso objetivo era alcançar 100% de cobertura de Saúde da Família no Rio. Pois, se falamos em sistema universal, não podemos querer menos que isso, uma vez que nosso objetivo é que todos tenham um sistema igual. Para tanto, começamos a rediscutir os territórios integrados e surgiu a Teia da AP 3.1, onde está inserido o complexo de Manguinhos."

Especificamente sobre o Teias-Manguinhos, o subsecretário apontou que os principais avanços são a autonomia da gestão das unidades, descentralização e autonomia financeira, aumento do aporte de recursos financeiros, melhora da avaliação e monitoramento com o uso do prontuário eletrônico, que está em todas as unidades, o pagamento por performance dos profissionais e o avanço da integração com a Rede, principalmente com a UPA Manguinhos.

Dentre os limites foram apontados a baixa autonomia das equipes, com centralização das decisões, a hipertrofia das estruturas intermediarias, além de outros. Para o ano de 2012, a intenção é focar na sustentabilidade e desenvolvimento do Teias, com a acreditação de serviços, a viabilidade financeira da Atenção Primária e a comunicação com os cidadãos e profissionais.

Fonte:

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/index.php?matid=24437

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Saúde fortalece atenção básica para melhorar qualidade da assistência à população


Municípios e Equipes da Atenção Básica de Saúde receberão mais recursos ao cumprirem metas e parâmetros definidos em parceria com governo federal O Ministério da Saúde vai coordenar ações voltadas ao aprimoramento da atenção básica em todo o país. O objetivo das novas medidas – definidas em conjunto com os estados e municípios –é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. As primeiras ações dessa mudança de diretriz na atenção primária à saúde da população brasileira estão previstas para o próximo semestre. O novo modelo para a atenção básica no SUS – que também inclui reforma e ampliação das atuais 36,8 mil UBSs e a construção de novas unidades –é focado na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos de saúde. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência. “Vamos induzir a qualificação da atenção primária no país”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Há disposição de até dobrarmos os valores repassados às Equipes da Atenção Básica de Saúde que cumprirem metas de qualidade e comprovarem a melhoria do atendimento à população”, completa o ministro. A reestruturação da política de atenção básica no SUS – para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões – prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23. O acréscimo ao incentivo financeiro que já é repassado normalmente às Equipes Básicas de Saúde estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade, ou seja, àquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem. “Será criado um componente de qualidade atrelado a este incentivo, que poderá até dobrar os valores mensais pagos às equipes”, explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Heider Pinto. “Equipes com atendimento em saúde bucal, por exemplo, poderão chegar a receber R$ 8,5 mil por mês”, acrescenta. Para as Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários da Saúde e equipes de saúde bucal haverá também um reajuste de 5%. INDICADORES – Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários de planos de saúde. “A satisfação da população com os serviços oferecidos nas UBSs e também por meio das Equipes de Saúde da Família também será um importante indicador para a definição dos repasses financeiros”, observa o ministro Alexandre Padilha. As metas de qualidade dos serviços de saúde – tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs – serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS. UBSs – Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. “Em todas elas, o atendimento deverá ser humanizado e, sempre que possível, individualizado”, afirma Heider Pinto. Até o final deste ano, um amplo censo será realizado, em todo o país, para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente. As construções de UBSs serão periodicamente acompanhadas por consultoria independente como também pelo Ministério da Saúde, por meio da Ouvidoria (proativa) e de um novo sistema de acompanhamento de obras, que deverá ser alimentado pelos Municípios. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – O novo modelo de atenção básica também prevê a valorização profissional no SUS. Para isso, o governo federal coordenará medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde. Entre as possibilidades estão a oferta de cursos de especialização (presenciais ou a distância), a ampliação do programa Telessaúde para apoio ao diagnóstico clínico (conhecido como “segunda opinião médica a distância”), a contagem de pontos para Residência Médica e, em parceria com o Ministério da Educação, o abatimento de dívida junto ao programa de Financiamento Estudantil (Fies). Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde – Ascom/MS (61) 3315-6261 / 3580

domingo, 17 de abril de 2011

Rede Cegonha, que será lançada amanhã, funcionará primeiramente em nove cidades


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff lançará amanhã (28), em Belo Horizonte, um programa para dar atendimento integral a gestantes e bebês. O objetivo do Rede Cegonha, que é uma promessa de campanha de Dilma, é combater práticas que acabam influenciando para as altas taxas de mortalidade materna e infantil.

Os problemas identificados pelo Ministério da Saúde e que influenciaram na elaboração do programa vão desde o elevado número de gravidez indesejada, dificuldade de muitas mulheres de terem acesso aos exames de pré-natal de qualidade, práticas inadequadas de parto, além da costumeira peregrinação de gestantes, geralmente da periferia das grandes cidades, em busca de uma maternidade.

Ao falar do programa, durante a campanha, Dilma procurou enfatizar mais a necessidade de uma gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), que a construção de hospitais, aquisição de ambulâncias e outros recursos. O governo ainda não divulgou detalhes do programa, mas a ideia do governo com o Rede Cegonha segue esse princípio, ou seja, articular uma rede de atenção para todas as fases da maternidade.

A estratégia do governo é implantar primeiramente o atendimento integral do Rede Cegonha em nove cidades brasileiras: Manaus, Recife, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Dados preliminares de 2009 apontam para quase 300 mortes de mulheres nessas regiões metropolitanas ao ano, o que representa 13,38% do total de óbitos maternos ocorridos no país em 2009, que atingiu 1.724.

No país, 25% dos óbitos infantis ocorrem no primeiro dia de vida. Os dados de 2009 apontam que nessas cidades 4.619 óbitos neonatais por ano, o que representa 15,72% do total de óbitos neonatais ocorridos no país em 2009. Além disso, o Estudo Sentinela, realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 estimou em 12 mil os casos de sífilis congênita por ano nessas regiões metropolitanas.

Os números apontam, não para falta de acesso ao pré-natal, mas para uma falta de qualidade no exame, problema que vem preocupando o governo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, apenas 2% das gestantes moradoras dessas cidades não tiveram acesso ao pré-natal em 2009. Além disso, dados do governo apontam que em 2009, entre os nascidos vivos, 90% tiveram pelo menos quatro consultas de pré-natal, e cerca de 63% dos nascidos vivos tiveram sete ou mais consultas, padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

O Rede Cegonha foi inspirado no Cegonha Carioca, lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro no ano passado. O programa prevê a vinculação do pré-natal ao parto, com acompanhamento de cada fase da gestação. Para as mães assíduas aos exames de pré-natal, o programa oferece enxoval completo, ambulância na porta de casa e visita prévia para conhecer a maternidade onde será feito o parto.

De acordo com a última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS) finalizada em 2006, no Brasil, 46% das gestações não são planejadas. Essas gestações ocorrem em 98 mil adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos. Estima-se ainda que se realize no Brasil mais de um milhão de abortos por ano, a maior parte em condições inseguras.

O Brasil já é conhecido mundialmente pelo alto número de partos cesáreos. Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) aceita um percentual de 15% para as cesarianas, atualmente 40 % dos partos pelo SUS são cesáreos.

O governo está preocupado também com a humanização do parto. Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo e pelo Sesc apontou que 4,27% das mulheres que deram a luz na rede pública relataram maus tratos ou alguma forma de violência na hora do parto.

Fonte: Correiro do Brasil

Entrevista do Ministro Padilha: ‘O SUS tem que ser um projeto centrado no usuário’


Adriano De Lavor e Bruno Dominguez* Médico infectologista com experiência na área de medicina tropical, Alexandre Padilha foi coordenador nacional de Saúde Indígena da Funasa, ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no governo Lula, atuante na coordenação política da gestão. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, esteve na Secretaria de Assuntos Federativos (SAF) e integrou a coordenação das campanhas presidenciais de Lula e Dilma Rousseff. Em sua primeira visita oficial como ministro da Saúde à Fiocruz, Padilha concedeu entrevista coletiva aos veículos da instituição, na qual falou sobre a relação da saúde com o desenvolvimento do país, seguridade social, formação profissional e aproximação do Ministério da Saúde com os atores do controle social. Quinze dias após esta entrevista, Padilha foi eleito, em 16 de fevereiro, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Em seu discurso de posse, a presidenta Dilma citou como áreas prioritárias do governo Educação, Saúde e Segurança. O senhor acredita que agora a saúde vai estar no centro da agenda de desenvolvimento do país?

Tenho certeza absoluta da necessidade de a saúde estar no centro da agenda do país e do compromisso da presidenta com isso, mas acredito que essa não é uma obra só da Presidência, e sim do conjunto do país e de todas as pessoas do setor Saúde. Não é possível ser a quinta economia do mundo sem aproveitar ao máximo o potencial do setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico, que é a Saúde. Hoje em dia, 30% dos recursos de desenvolvimento, informação e pesquisa do país são dos vários segmentos da Saúde, seja o desenvolvimento de soros, medicamentos, vacinas, seja o desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos, inclusive de atenção à saúde. O investimento em inovação e tecnologia da saúde sempre foi setor de ponta em outros países. Não há país, entre as maiores economias do mundo, que não tenha uma política específica de desenvolvimento em relação ao campo da saúde.

Que outros desafios o país deve enfrentar?

O segundo grande desafio do Brasil, ao se tornar a quinta economia mundial, é aproveitar ao máximo o esforço de redução da pobreza e da miséria como a principal estratégia de desenvolvimento econômico. O Brasil aprendeu ao longo desses últimos oito anos que investir, se esforçar e reduzir a pobreza e a desigualdade regional propiciaram a construção de um mercado interno muito pujante, com força econômica e capacidade de inclusão, em seis, sete anos, de uma gente inteira na economia. Isso constrói o Brasil com uma característica diferente da de outros países, que atrai o mundo inteiro.

Qual o papel da saúde nesse cenário?

A saúde é, em relação ao conjunto de políticas, um dos fatores decisivos pra erradicação da miséria e da desigualdade regional. É importante para atrair investimento privado nos estados, para atrair profissionais liberais, profissionais de nível superior. Permanentemente, a saúde tem impactos diretos e indiretos na economia local. O impacto direto é o fato de a expansão da rede estar combinada com o crescimento de uma força de trabalho bem remunerada, que são os profissionais de saúde. Em várias cidades do país, o principal motor da economia local são os agentes comunitários de saúde, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem e os médicos. Há impacto em ampliar a rede pública de saúde: você faz com que as pessoas gastem menos para conquistar aquilo que é o direito fundamental, que é direito de todos. Sempre brinco com meus amigos que foram gestores municipais de cidades pequenas, lembrando que a cada equipe de Saúde da Família que ampliava a cobertura, pessoas paravam de vender sua produção rural. Antes, elas tinham que vendê-la para se deslocar ou pagar o médico. Esse é um impacto direto. E ainda tem o fato de a ampliação do serviço de saúde ser algo fundamental para promoção da cidadania. Não se reduz a miséria do país sem promover a cidadania.

Uma das prioridades do governo Dilma é corte de gastos. Qual a sua expectativa em relação à Saúde?

Tenho certeza de que a presidenta Dilma não vai fazer cortes em política social do governo. Pelo contrário, acho que ela tem como um desafio — que assumiu para si, com os ministros da área social, mas também os da área econômica e os responsáveis pela gestão do governo — que é fortalecer e expandir nossas políticas sociais. Isso tem a ver com recursos e com investimento. Acho que tem um sentimento de quem atua na área da saúde, de todos os partidos — em governos estaduais, municipais ou Governo Federal, nos espaços institucionais ou nos segmentos econômicos relacionados a saúde, movimentos sociais, associações de hospitais, as várias confederações de prestadores, trabalhadores e gestores —, de que a saúde precisa de mais recursos.

Como conquistar esses recursos?

Nossa capacidade de ganhar mais recursos para a saúde será a nossa capacidade de mostrar que queremos aplicar num certo modelo de atenção que garanta acesso, atendimento de qualidade, que priorize a inclusão, a prevenção, a atenção básica, e, por outro lado, a nossa capacidade de gestão dos recursos a mais que vêm. Então, para mim, não existe uma dicotomia entre o debate de melhorar a gestão e garantir mais recursos. Estou absolutamente convencido de que a única forma de conquistarmos recursos para consolidar o SUS é darmos sinais claros de que temos maior capacidade de gestão sobre esses recursos. Quando falo de gestão, não estou falando somente de custo e efetividade, ou de fazer mais com o que nós temos, de reduzir custos onde tiver que reduzir. Falo também de fortalecer o modelo de atenção focado no usuário e que tenha a atenção básica como pilar. Falo da necessidade de que o processo de gestão garanta transparência para o conjunto da sociedade brasileira. O SUS só vai se consolidar no interior de uma aliança da sociedade brasileira. Isso significa transparência não só nos gastos, mas nas decisões. Tenho certeza de que vamos consolidar as políticas sociais do governo da presidenta Dilma e temos grandes chances de obter, sim, mais recursos na Saúde.

Durante os últimos anos, o governo ficou dividido quanto à questão do financiamento. O senhor visualiza de que fontes pode vir o financiamento da Saúde? Qual sua expectativa em relação a isso?

Para mim, pode vir da lua, de Marte, da Nasa. Esse é um debate que o Congresso tem que fazer. A agenda do desenvolvimento só vai se sustentar se, junto com o crescimento da economia, nós pudermos aumentar os recursos para a Saúde. A fonte é um debate que o Congresso tem que fazer. O debate que eu, como ministro da Saúde tenho que fazer, é qualificar a gestão do SUS para mostrar por que quero mais dinheiro e onde quero aplicá-lo. Esse é um desafio nosso. Só vamos conseguir mais recursos se conseguirmos mostrar que mais recursos serão bem aplicados e reafirmarão um novo modelo de atenção à saúde, e que, com o processo de aplicar os recursos, a gente reconstrói essa aliança com a sociedade. Acho que esse é meu principal esforço como ministro. De onde vem o dinheiro, é o debate que o Congresso tem que fazer.

A maioria do Governo no Congresso facilita essa perspectiva?

Acho que sim, mas também acho que o debate mais importante para a Saúde não é só da base do governo. É também um sentimento dos partidos da oposição.

Um dos temas que têm mobilizado os movimentos sociais no campo da saúde é o que se tem chamado de privatização da saúde. Qual o seu diagnóstico sobre essa discussão?

Não podemos fazer um debate ideologizado sobre isso. Quando fomos construir o SUS, esse debate apareceu: se o SUS tinha que ser só estatal ou se tinha que compreender a participação de várias modalidades de entes não estatais, sejam filantrópicos, hospitais universitários, o próprio setor privado credenciado. O movimento de Reforma Sanitária, naquele momento, compreendeu que o SUS não tinha que ser só estatal. Essa é uma primeira questão. Defendo o SUS como um projeto público, permanentemente público, que esteja voltado para o usuário e tenha controle público permanente. Hoje, a maior parte dos equipamentos de saúde do SUS é não estatal. Isso foi até maior no começo, logo quando se criou o Sistema Único de Saúde. Acredito que qualquer modelo gerencial tem que respeitar o conjunto de diretrizes do SUS. Inclusive em relação aos modelos estatais, porque tem muito modelo estatal que não é público; que não tem nada de controle social; onde os trabalhadores são menos valorizados do que trabalhadores que têm vínculo com fundações ou com organizações que não são necessariamente estatais. Por isso, acho que esse debate não tem que ser ideologizado, nesse sentido de confronto entre o estatal e o não estatal. O debate tem que ser o SUS como projeto público, voltado para o usuário, com controle social permanente, e onde processo de valorização do gestor e dos trabalhadores tem que existir. Para mim, o SUS tem que ser um projeto usuáriocentrado: o centro sempre tem que ser o usuário, sempre o acesso. Não tenho bloqueio ou preconceito contra qualquer modelo gerencial. Desde o início, o SUS convive com organização não governamental, OS, hospital filantrópico, hospital particular credenciado. Para mim, não é esse o debate. Isso fez com que a gente ficasse anos e anos se distanciando do debate central, que é o SUS ser um projeto público, voltado para o usuário e para a ampliação permanente do acesso com qualidade para a população.

Quais são as prioridades para a educação e formação técnica de nível médio dos trabalhadores do SUS?

Tenho dito que estamos construindo no Ministério da Saúde uma obsessão única que é o acesso de qualidade, em tempo adequado, para a necessidade de saúde das pessoas, com a qual todos os secretários e todos os eixos de atuação do ministério têm que dialogar. O centro do debate é: o Brasil tem que construir um planejamento estratégico para daqui a dez, 15, 20 anos, definindo que profissionais quer ter, onde quer que estejam trabalhando e que política de formação quer para garantir isso. Tem tudo a ver com formação.

E em relação ao ensino técnico...

A modalidade do ensino técnico é fundamental, para qualificar um conjunto de trabalhadores que já estão no SUS e exigem qualificação e valorização dessa força de trabalho. A expansão da modalidade de ensino técnico — seja no nível médio ou no nível superior — é fundamental para expandir cada vez mais o acesso aos serviços, numa realidade tão diversa que é o Brasil, com dificuldade de acesso geográfico, de novos serviços e equipamentos de saúde adequados às necessidades. Para expandir o serviço de saúde você tem que aproveitar cada vez mais a população que vive nessas realidades. A oportunidade maior de formação e valorização dos trabalhadores e inclusão dessas populações é através do ensino técnico. Ele é estratégico, mas tem que acompanhar o debate que nós vamos fazer com os profissionais do nível superior.

Como será esse debate?

O Ministério da Saúde vai coordenar um debate sobre comissão de residência médica, juntamente com o MEC. Vamos fazer um grande mapa nacional para comparar a oferta de serviços de saúde que temos e as necessidades de saúde de cada uma das regiões sanitárias do país, cerca de 500, para ter um indicador permanente de avaliação de acesso. Dentro desse mapa, incluímos — e conversamos com o MEC sobre isso — a necessidade de profissionais e força de trabalho para cada uma destas regiões, para que se tenha um projeto estratégico que defina quais os profissionais que o Brasil quer formar (e onde). Isso deve ser guiado pelas necessidades de saúde articuladas pelo SUS, pelo ministério, no nível federal, e não que seja uma determinação exclusiva dos espaços de formação — escolas e instituições de ensino. A demanda tem que vir do setor Saúde.

Como tratar de forma intersetorial os problemas de saúde decorrentes do desenvolvimento e resgatar o conceito e a prática da seguridade social no Brasil?

O conceito e a prática da seguridade social vêm sendo resgatados desde que o presidente Lula colocou as políticas sociais no centro da agenda política do país. Cada governo, em todos os níveis, deveria investir nas políticas sociais, que seriam decisivas para o desenvolvimento do país. Um estudo recente do Ipea demonstra que saúde e educação são as políticas que dão mais retorno para o crescimento do PIB. Todo o esforço que tivemos em criar uma rede de proteção social, com o SUS, a previdência pública, a partir do Bolsa Família, só reforça isso. A discussão sobre como o crescimento econômico e o desenvolvimento do país promovem a Saúde, ao invés de trazer novos impasses, é um desafio do setor da Saúde, mas também de outros setores econômicos. Não penso qualquer agenda de desenvolvimento que não tenha a variável ambiental como algo central. Todos os atores econômicos começam a perceber mais fortemente isso. Temos um exemplo, de quando eu estava no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social — eu era ministro das Relações Institucionais — e coordenei a construção da posição brasileira na COP-15 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em Copenhague, Dinamarca. Fizemos com que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) construíssem sua agenda ambiental. O conselho, que reúne da maior liderança empresarial à maior liderança dos trabalhadores, representante indígena e representante da academia, construiu um consenso sobre agenda ambiental. Esta variável ambiental está incorporada aos vários atores econômicos e sociais do país. Lógico que as divergências vão sempre existir, sobre se determinada obra ou projeto de desenvolvimento tem maior ou menor impacto ambiental. O fundamental é que, hoje, sob todas as ações do Governo Federal, nós não pensamos mais em plano de obra; pensamos em projeto de desenvolvimento.

O senhor pode dar um exemplo?

Vou citar um exemplo que é polêmico e, por isso, faço questão de citá-lo: a usina de Belo Monte. Eu acompanhei de muito perto, por conta da minha atividade profissional, toda a expectativa daquela região em relação a existir (ou não) a usina de Belo Monte. Isso vem desde o final dos anos 80. Não tenho dúvida de que a grande oportunidade para aquela região enfrentar gargalos que existiam em relação ao saneamento ambiental, à formação na educação e à expansão dos serviços de atenção à saúde só são possíveis agora por conta do projeto Belo Monte. Combina um projeto de usina hidrelétrica que, numa reavaliação, reduziu e muito os impactos ambientais, com US$ 4 bilhões de investimento em saneamento, reestruturação da rede de saúde e educação. Em várias regiões do país, a oportunidade de enfrentar gargalos históricos do desenvolvimento e oferecer condições mínimas para as pessoas viverem (acesso a água tratada, tratamento de esgoto, saneamento, serviços de saúde e de educação) só é possível quando se faz dentro desses projetos de investimento. Essa é a melhor forma para enfrentar a contradição que sempre existirá entre crescimento econômico, preservação ambiental e promoção da cidadania. O Brasil, hoje, é um dos países que está no contexto do risco mundial de uma epidemia de obesidade. Isso, em parte, decorre da ascensão social, de as pessoas pararem de passar fome, começarem a consumir cada vez mais alimentos. Isso não é necessariamente ruim. A inclusão social é absolutamente positiva para o desenvolvimento do país e vamos conviver com novos riscos e novas contradições, fruto do processo de crescimento. O Ministério da Saúde tem papel decisivo nesse grande plano de combate à miséria que a presidenta Dilma estabeleceu como meta principal.

No seu discurso de posse, o senhor falou da "obsessão" em melhorar a qualidade do SUS, inclusive com a diminuição das filas. Já existe um plano para isso, levando-se em consideração que nem o Canadá conseguiu resolver este problema?

O que eu falei foi exatamente isso. Tenho uma obsessão, que tem que ser projeto único do ministério, que é colocar no centro de qualquer processo de planejamento das decisões políticas de saúde a ampliação do acesso e acolhimento em tempo adequado à necessidade de saúde das pessoas. E reconhecendo que esse é um problema do mundo inteiro, dos nossos sistemas públicos nacionais, como também da saúde suplementar no Brasil. O fato de ser um problema não nos permite deixar de fazer com que isso esteja no centro do nosso planejamento. Quando pensamos em desenvolvimento tecnológico, temos que pensar em promoção do acesso. O investimento tecnológico que a Fiocruz desenvolve tem impacto decisivo no acesso, quando reduz custos, garante oferta de tecnologia, de insumos, de vacinas e medicamentos com que o SUS não teria condições de arcar se tivesse que adquirir do setor privado. Isso nós estamos fazendo com todas as unidades do ministério. Do ponto de vista nacional, da relação com os estados e municípios, a ideia é criar dois mecanismos que serão estruturantes para trazer o tema do acesso para o centro do planejamento entre União, estados e municípios.

Fale sobre esses mecanismos...

Primeiro, queremos ter um instrumento mais sólido na relação dos governos estadual, governo municipal federal. A ideia é criar contratos interfederativos, onde se estabeleçam metas e compromissos muito claros. No centro desse contrato, estarão as estratégias e as opções que estado e município fazem para ampliar o acesso em tempo adequado. Para construir esse contrato, queremos mapear o Brasil em regiões sanitárias — e o próprio pacto de gestão já fez esse primeiro mapeamento. O objetivo é que, para cada realidade regional, você tenha o mapa sanitário, onde se possam comparar as necessidades de saúde e a oferta dos serviços. Outro momento estruturante é criar um indicador nacional de garantia de acesso. Estou conversando com instituições acadêmicas, institutos de pesquisa, municípios que já têm experiências como essa, para que tenhamos um grande indicador nacional, com sua base estadual, sua base regional e sua base municipal. Ele servirá para que a gente conheça uma linha das garantias de acesso que cada região oferece para a população e, a partir dos recursos e dos investimentos estratégicos, se possa avaliar a evolução desse indicador, inclusive premiar quem teve mais capacidade para ampliá-lo.

Uma figura fundamental na atenção básica é o agente comunitário de saúde. A formação desse profissional é feita em três módulos. Em 2008, a Comissão Tripartite decidiu que o Ministério da Saúde só poderia financiar o primeiro módulo. Há interesse em retomar essa discussão?

Há pleno interesse nisso. Vários estudos mostram que a qualificação do agente comunitário de saúde é um dos fatores decisivos para a qualidade do serviço de saúde, sobretudo na atenção básica. Precisamos é definir a estratégia e o aporte financeiro para garantir isso. Não acredito que você possa fazer isso sem fortalecer o ensino a distância e o ensino em serviço. As próprias instituições de formação têm que se reestruturar, estar mais próximas do serviço, pensar uma estratégia de tutoria para dar conta desse desafio. E fazer isso no conjunto da equipe. Um dos grandes erros das estratégias de formação para a atenção básica é pensar os componentes da equipe de forma isolada: cria-se um grande programa de capacitação e formação para agente e não se cria para os demais profissionais, inclusive médicos e enfermeiros; ou não se garante estrutura e condições para que não haja grande rotatividade. Faz-se investimento em formação no profissional que não fica fixo naquela região.

A presidenta Dilma apontou as UPAs como estratégia importante na organização do sistema de Saúde. O senhor destacou a promoção da saúde e a atenção primária. Uma crítica às UPAs é que elas contrariam a organização do sistema a partir da atenção primária. Como articular as duas ideias?

Isso é fundamental na discussão que estou fazendo sobre acesso. Estou convencido — e a presidenta também — de que as UPAs são equipamentos que fazem parte de uma rede que combina a atenção de urgência e emergência com a atenção básica de saúde no Brasil. Só assim elas fazem sentido. Para mim, as UPAs complementam em parte o que nós chamamos de atenção primária em saúde, porque vão funcionar 24 horas, ficam num certo território, onde há outros equipamentos de saúde, e funcionam como observatório da qualidade da atenção básica. Na UPA, você pode perceber se o perfil de atendimento revela ou não a insuficiência de resolutividade da atenção básica. Dependendo do perfil de atendimento, pode ser resolvido na atenção básica, aliviando a pressão das unidades de urgência e emergência. Por isso, é um equipamento fundamental. Nosso compromisso em implantar 500 UPAs no país vai estar permanentemente combinado a uma rede de urgência e emergência, que reúne UPA, Samu e central de regulação e requalificação das unidades de emergência. Estamos mapeando os pronto-socorros de referência no país (não são mais do que 200) para se ter um grande programa de qualificação. Combinado com esse esforço, nosso maior desafio hoje é a garantia de oferta de leitos clínicos de curta e de média duração. Um dos motivos hoje para lotação das urgências e emergência do país é o fato de uma parte dos pacientes que já poderiam ter saído de um serviço de urgência e ir para um leito clínico, não ter oferta desse leito naquela região.

Na gestão passada, houve distanciamento entre ministério e controle social. Este ano, teremos Conferência Nacional de Saúde. Como pretende retomar essa relação e fortalecer o controle social?

Venho de uma experiência muito recente na condução do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Este ano é decisivo para o controle social e para o SUS. Nós não podemos reproduzir na 14ª Conferência Nacional de Saúde o mesmo cenário que encontramos nas últimas conferências. É preciso pensar metodologia: como se vai garantir a participação de milhões? Na 13ª, o relatório final tinha mais de 100 propostas. Cada uma representava um segmento ou um desejo pontual, todos muito legítimos, mas sem uma proposta estruturante para o SUS e usuários do SUS. Sugeri em um debate no Conselho Nacional de Saúde (CNS) que, em vez de a conferência ter três ou quatro eixos, como vinha sendo construída, tenha eixo único. O Conselho concordou com o eixo único, orientador dos demais, que é o acesso com qualidade e tempo adequado para a necessidade das pessoas. Esse é um desafio do SUS e de toda a seguridade social. Outro esforço que precisamos fazer é afirmar o conselho como espaço de construção de uma agenda estratégica. Mesmo que a tarefa do conselho seja acompanhar as decisões da política de saúde, do gestor, ele tem que construir uma agenda estratégica, para poder ter maior papel de controle. Quando exerce o controle só em questões pontuais, perde sua capacidade de influenciar a política mais geral. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social mostrou essa experiência: teve papel decisivo para o governo Lula na construção da Agenda Nacional de Desenvolvimento. O CNS só consegue influenciar quando constrói um grande consenso sobre temas que envolvem todos os segmentos. A contribuição que quero dar ao conselho é no contexto de que a gente construa uma agenda estratégica para o SUS. Em segundo lugar, quero manter a política de formação e capacitação dos conselhos estaduais e municipais. É nessa prática de valorização e diálogo com o Ministério que a gente também valoriza o espaço de controle social.

Fonte: RADIS COMUNICAÇÃO EM SAÚDE

A Radis é uma publicação da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Leia a revista na íntegra aqui

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Conheça o SUS - O que é o Pacto pela Saúde?


Pacto pela Saúde - Coletânea
O que é o Pacto pela Saúde?
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão - União, Estados e Municípios. A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
Como utilizar a coletânea Série Pactos pela Saúde
Pacto pela Vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS
Responsabilidades sanitárias das três esferas de gestão
O Pacto pela Saúde como estratégia de consolidação do SUS
Saiba mais sobre o pacto pela Saúde